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Considerando o aspecto qualitativo desses atos administrativos, é p...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Monitoramento do Meio Ambiente#Sustentabilidade#Ambientes Aquáticos#Administração Ambiental#Meio Ambiente

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457941201099226
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Monitoramento do Meio Ambiente | Sustentabilidade | Ambientes Aquáticos | Administração Ambiental | Meio Ambiente
    Considerando o aspecto qualitativo desses atos administrativos, é possível identificar uma ausência do cumprimento dos objetivos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), uma vez que este instrumento é, majoritariamente, um documento burocrático que prevê, simplesmente, a quantidade de água que pode ser retirada. As considerações em termos das necessidades ecossistêmicas que devem ser garantidas para que a água continue sendo produzida em qualidade e quantidade adequada simplesmente não são incorporadas no ato de outorga. Em outras palavras, aquele que recebe o direito de utilizar esse bem público não precisa oferecer nenhuma contrapartida em termos de proteger e recuperar as áreas de onde capta a água. 

Internet: <http://www.observatoriodasaguas.org> (com adaptações).

O texto acima expõe um importante instrumento previsto na Lei n.° 9.433/1997. Trata-se do(da) 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Monitoramento do Meio Ambiente, Sustentabilidade, Ambientes Aquáticos, Administração Ambiental, Meio Ambiente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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