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Qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um dos aspectos de direito à liberdade, conforme o Art. 16 da Lei nº 8.069/...

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457941201099532
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
Qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um dos aspectos de direito à liberdade, conforme o Art. 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
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