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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Cariacica - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Conhecimentos Atuais, especificamente sobre Ciência Política, Política Brasileira, Saúde Pública, Questões Socioculturais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.”
(Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/06/projeto-proibe-venda-de-cigarros-para-menores-de-21-anos.)
Conforme a legislação brasileira atual, a proibição de venda de fumígenos atinge menores de