O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990,
determina em seus artigos que a criança e o
adolescente são prioridade absoluta, incorporando
os avanços preconizados na Convenção sobre os
Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o
caminho para se concretizar o Artigo 227 da
Constituição Federal, que determinou direitos e
garantias fundamentais a crianças e adolescentes,
como sujeitos de direitos em peculiar
desenvolvimento. Com mais de três décadas de
vigência, o ECA passou por aprimoramentos, que
refletem o pensamento da sociedade brasileira no
que tange ao cuidado para com suas crianças e
adolescentes.
Considerando os aprimoramentos agregados ao
ECA/1990, relacione a primeira coluna com a
segunda coluna:
(1 )Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)
(2)Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010/2014)
(3)Lei do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo-SINASE (Lei nº 12.594/2012
(4)Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº
13.431/2017)
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser
educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante, como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer
outro pretexto, pelos pais ou responsáveis.
( ) A criança ou o adolescente será resguardado de
qualquer contato, ainda que visual, com o suposto
autor ou acusado, ou com outra pessoa que
represente ameaça, coação ou constrangimento.
( ) A participação da criança na formulação das
políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o
objetivo de promover sua inclusão social como
cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade
de sua idade, devendo ser realizada por
profissionais qualificados em processos de escuta
adequados às diferentes formas de expressão
infantil.
( ) A composição da equipe técnica do programa de
atendimento deverá ser interdisciplinar,
compreendendo, no mínimo, profissionais das
áreas de saúde, educação e assistência social, de
acordo com as normas de referência.
Assinale a sequência CORRETA: