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  4. Questão 457941201102046

A Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, ...

📅 2012🏢 FDC🎯 Prefeitura de Belo Horizonte - MG📚 Direito Tributário
#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

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457941201102046
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
A Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando informar tal circunstância ao juízo, produziu nova certidão de dívida ativa (CDA) e requereu-lhe a juntada e o imediato prosseguimento da ação. O juiz deferiu a juntada e determinou a reabertura do prazo para embargos do executado. Nessa situação, o juiz não agiu de maneira válida, pois:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FDC no concurso para Prefeitura de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Cobrança Judicial de Tributos, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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