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Quanto à perícia, é correto afirmar:
Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção gar...
Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:
Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.
Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devend...
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial...
Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:
Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo...
Se o indiciado tiver sido preso emflagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de: