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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca DECORP no concurso para Prefeitura de Feijó - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Acre), especificamente sobre Legislação Municipal de Feijó, Lei Orgânica Municipal de Feijó.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As afirmativas abaixo referem-se a Seção III (Do orçamento) da Lei Orgânica do Município de Feijó-AC, julgue-as e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Executivo publicará até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, incluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.
( ) A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente: