Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura,...
🏢 FCC🎯 INFRAERO📚 Arquitetura e Urbanismo
#Gestão de Projetos de Construção#Licitações e Contratos Públicos
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para INFRAERO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Gestão de Projetos de Construção, Licitações e Contratos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:
I. É dever do gestor do contrato anotar em registro próprio as ocorrências de qualquer natureza verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las, inclusive notificando a contratada.
II. É dever do gestor do contrato encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da execução ou cometimento de faltas que ensejam a adoção dessa medida, garantida ampla defesa à contratada.
III. A administração pública só poderá promover alterações contratuais em comum acordo com a contratada.
IV. O gestor do contrato pode ser responsabilizado penalmente caso não cumpra alguns deveres legais, porém, civil e administrativamente, a responsabilidade recai sempre sobre o chefe do setor ao qual o gestor do contrato está subordinado.