Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201106382Conforme o art. 157, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros, será considerado como de exercício o...1457941201106382Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Brusque - Lei nº 1.898/1994 | Legislação Municipal de BrusqueConforme o art. 157, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros, será considerado como de exercício o afastamento em virtude de: AViagem para acompanhar cônjuge servidor público transferido, por até 30 dias.BRealização de trabalho voluntário em entidades assistenciais, até 5 dias por ano. CDoação de sangue, por duas vezes ao ano. DExercício de cargo de direção em empresa privada vinculada ao município, por até 2 anos.EParticipação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334908Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao ...Questão 457941200357180Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA. Compete à Secretaria Municipal de Administração:Questão 457941200537319Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 96/2010, que reestrutura o plano de carreira e remuneração para o magistério do município de Schroeder, e dá outras providência...Questão 457941200617289Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n.º 738/1983 consolidada (Código Tributário Municipal), assinale a alternativa correta:Questão 457941201254757Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo sobre as receitas do TIMBOPREV:I- 5% (cinco por cento) do IPTU arrecadado pelo Município de Timbó/SC. II- Doações, legad...Questão 457941201325559Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde à documentação necessária para a...Questão 457941201780933Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 31, afirma que o servidor, entre outros, será aposentado: III. voluntariamente, desde que cu...Questão 457941201799169Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a Lei Complementar n.º 269/2014, que estabelece Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pomerode, analise as asserções a ...Questão 457941202038219Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho:Questão 457941202056873Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em: