Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201106405Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos,...1457941201106405Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaSobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:Aseus órgãos principais são a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos;Bna interpretação da norma mais favorável, deverá o juiz privilegiar a norma de direito interno em relação à norma prevista na Convenção; Cpara que os estrangeiros residentes no Brasil possam invocar as garantias da Convenção Interamericana em seu favor, há necessidade de reciprocidade pelo país de nacionalidade do estrangeiro;Da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, pelo seu conteúdo, teve aplicação imediata no Brasil, sem necessidade do processo constitucional de internalização de convenções; Eé cabível o controle abstrato de lei interna de um Estado em face de norma da Convenção Interamericana perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064575Direitos HumanosCom relação aos principais resultados do Plano de Viena, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200406697Direitos HumanosSobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que eles podem te...Questão 457941200715754Direitos HumanosNo trâmite de um processo penal condenatório, o magistrado verificou que o réu já havia sido processado e julgado pelo mesmo fato em outro país. Nesse...Questão 457941200737959Direitos HumanosA alternativa que corresponde apenas a direitos fundamentais de segunda geração é:Questão 457941200833047Direitos HumanosNino, réu em processo penal pela suposta prática do crime de latrocínio, afirmou para amigos e familiares que as garantias judiciais que detém, à luz ...Questão 457941200870075Direitos HumanosA Carta Constitucional de 1988 define as terras indígenas como as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter perma...Questão 457941201423653Direitos HumanosEm relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201439239Direitos HumanosAs Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos. Nesse contexto, assinale a opção corr...Questão 457941201548780Direitos HumanosA Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Sobre essa temática, aval...Questão 457941201770719Direitos HumanosMaria, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Estado Alfa, travou intenso debate com um representante do governo federal a respeito d...