Analise os seguintes fragmentos de textos:
Texto 1:
“O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que
algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes.
Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser
satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende
somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas. O âmbito das
possibilidades jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes”.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo:
Malheiros, 2014, p. 90.
Texto 2:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social: [...]
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo
de sexo, idade, cor ou estado civil;”.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988).
Com base nos conceitos apresentados, é correto afirmar que o princípio constitucional da não
discriminação salarial apresentado no Texto 2 enquadra-se ao conceito de princípio do Texto 1?