Mauro, servidor público municipal efetivo, completou dez anos
consecutivos de exercício de cargo em comissão de Diretor de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Salvador.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de
Salvador, Mauro terá direito a perceber, quando exonerado, a
título de:
A estabilidade econômica, valor correspondente a 25% (vinte e
cinco por cento) do vencimento do cargo em comissão, de
maior hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no
período estabelecido por, no mínimo, cinco anos;
B abono de permanência, valor correspondente a 25% (vinte e
cinco por cento) do vencimento do cargo em comissão, de
maior hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no
período estabelecido por, no mínimo, cinco anos;
C abono de chefia, valor correspondente a 25% (vinte e cinco
por cento) do vencimento do cargo em comissão, de maior
hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no
período estabelecido por, no mínimo, cinco anos.
D estabilidade econômica, valor correspondente a 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo em comissão, de maior
hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no período
estabelecido por, no mínimo, dois anos;
E abono de permanência, valor correspondente a 75% (setenta
e cinco por cento) do vencimento do cargo em comissão, de
maior hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no
período estabelecido por, no mínimo, três anos;