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Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações: I A indivisibilidade refere-se à ideia...

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457941201107188
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações:


I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.

II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.

III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.

IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.



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