Quanto aos tipos de provas, podemos afirmar?

Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

O inquérito policial, procedimento administrativo preliminar conduzido pelo Delegado de Polícia, possui as seguintes características:

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

No plano da teoria do garantismo, para Ferrajoli, em sua clássica obra Direito e Razão, na lógica do Estado de Direito, as funções de polícia judiciár...

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissã...