Um ente público estadual foi acionado judicialmente por uma
empresa do setor de transportes por danos causados a sua frota
de veículos de carga, que fazia rota em uma rodovia desse
Estado. Essa rodovia se encontrava em condições precárias de
conservação, além de apresentar sinalização deficiente. De
acordo com a empresa, no último ano ocorreu significativa
elevação dos gastos de manutenção da frota em decorrência das
más condições da rodovia, e houve perdas associadas a atrasos
em suas entregas. Na ação, os advogados da empresa pleitearam
uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão pelas perdas em
consequência dessas más condições. Após análise dos
documentos do processo, o departamento jurídico do ente
avaliou que é possível uma responsabilização do ente, com uma
possível saída de recursos, mas ainda com elementos
insuficientes para uma estimativa confiável do valor.
A partir dessas informações, na emissão das demonstrações
contábeis relativas ao exercício em que este cenário foi
analisado, o ente público deverá: