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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
Questão 457941201109117

A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Marcelino Ramos - RS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Marcelino Ramos - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Atuação do Ministério Público no ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201109117

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:

I. O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre a criança ou adolescente.

II. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

III. As manifestações processuais do representante do Ministério Público não necessitam ser fundamentadas.

Está(ão) CORRETO(S):

A

B

C

D

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