Início/Questões/Engenharia Ambiental e Sanitária/Questão 457941201109255Em 1998, o Brasil deu um importante passo na questão ambiental com a promulgação da Lei Federal no 9.605, que dispõe sob...1457941201109255Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e SanitáriaEm 1998, o Brasil deu um importante passo na questão ambiental com a promulgação da Lei Federal no 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa lei,Ao agente ter cometido a infração em épocas de seca ou de inundações é circunstância atenuante para a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.Ba suspensão condicional da pena não pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade superior a um ano. Co baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não são circunstâncias atenuantes para a pena.Das penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos; suspensão parcial ou total de atividades; prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.Ea situação econômica do infrator, em caso de multa, não será observada para a imposição e gradação da penalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219953Engenharia Ambiental e SanitáriaRefinarias de petróleo são plantas de multiprodutos, onde são obtidos derivados energéticos e não energéticos. Em função dos hidrocarbonetos presentes...Questão 457941200223746Engenharia Ambiental e SanitáriaOs custos ambientais de uma empresa podem ser classificados, de maneira geral, em custos de prevenção, avaliação, falhas internas, falhas externas e i...Questão 457941200484245Engenharia Ambiental e SanitáriaA NBR ISO 14001/2004 especifica os requisitos de um sistema de gestão ambiental a serem aplicados a todas as organizações Essa Norma NÃO prescreve que...Questão 457941200536284Engenharia Ambiental e SanitáriaDuas fontes de energia consideradas fontes secundárias encontram-se em:Questão 457941200703650Engenharia Ambiental e SanitáriaSobre características ecológicas dos biomas brasileiros, considere o trecho abaixo. Procurar prever como as mudanças climáticas podem afetar as espéci...Questão 457941200747136Engenharia Ambiental e SanitáriaA Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por ...Questão 457941200898558Engenharia Ambiental e SanitáriaA massa de poluentes lançados continuamente na atmosfera por uma chaminé forma uma pluma cujo modo de dispersão lhe dá nome e é responsável por difere...Questão 457941201351325Engenharia Ambiental e SanitáriaUma grande vantagem das usinas termonucleares sobre as térmicas convencionais é a reduzida emissão atmosférica. Diversos são os equipamentos usados pa...Questão 457941201451282Engenharia Ambiental e SanitáriaOs poluentes do ar podem ser classificados, quanto ao estado físico, em particulados e gases. Os particulados dividem-se em vapores, poeiras, fumaças,...Questão 457941201630035Engenharia Ambiental e SanitáriaPara escolher a forma adequada de provimento de energia, é necessário analisar as diferenças entre as diversas fontes, que podem ser observadas pelo c...