A Lei 9836/99, acrescenta dispositivos à Lei
no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências", instituindo o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre esse
adendo à Lei, analise as afirmativas:
I - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser,
como o SUS, descentralizado, hierarquizado e
regionalizado.
II - As populações indígenas terão direito a participar dos
organismos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho
Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e
Municipais de Saúde, quando for o caso.
III - Caberá à União, aos Estados e aos Municípios, com
seus recursos próprios, financiar o Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena.
Está correto o que se afirma em: