No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemen...

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...

Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Municípi...

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo ...

Conforme o Artigo 3º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são considerados símbolos do município?

Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comis...

De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...

Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles, por matrimônio ou parentesco a...