Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue
os seguintes itens.
I As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo,
dez anos os documentos relativos à habilitação
de condutores, ao registro e ao licenciamento de
veículos e aos autos de infração de trânsito.
II Os documentos relativos à habilitação de condutores, ao
registro e ao licenciamento de veículos e aos autos
de infração de trânsito poderão ser gerados e
tramitados eletronicamente, bem como arquivados e
armazenados em meio digital, desde que assegurada a
autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a
segurança das informações, e serão válidos para todos
os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua
guarda física.
III O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final
do prazo de quinze anos, reduzir à metade, no mínimo, o
índice nacional de mortos por grupo de veículos e o
índice nacional de mortos por grupo de
habitantes, relativamente aos índices apurados no ano
da entrada em vigor da lei que cria o Plano Nacional
de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
IV A atuação dos integrantes do Sistema Nacional de
Trânsito, no que se refere à política de segurança
no trânsito, deverá voltar-se prioritariamente para
o cumprimento de metas anuais de redução de índice
de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos
por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e
por ano, detalhando-se os dados levantados e as
ações realizadas por vias federais, estaduais e
municipais.
Estão certos apenas os itens