Em relação ao regime disciplinar dos servidores
públicos do Estado do Rio Grande do Sul, na
forma estabelecida na Lei Estadual nº 10.098/1994,
assinale a alternativa INCORRETA.
A Os efeitos da conversão da suspensão em multa
não serão alterados, mesmo que ao servidor seja
assegurado afastamento legal remunerado
durante o respectivo período.
B Ao servidor que se recusar, sem justo motivo, à
prestação de serviços extraordinários, poderá ser
aplicada pena de suspensão.
C Será aplicada a pena de suspensão ao servidor
que praticar infração intencional ou revestida de
gravidade.
D Nos casos de abandono de cargo e
inassiduidade, o prazo de prescrição começa a
fluir a partir da data em que o servidor reassumir
as suas funções ou cessarem as faltas ao
serviço.
E Os registros funcionais de advertência,
repreensão, suspensão e multa serão
automaticamente cancelados após 5 (cinco)
anos, desde que, nesse período, o servidor não
tenha praticado nenhuma nova infração.