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A respeito do regime jurídico aplicável ao processo de execução, co...

📅 2025🏢 FCC🎯 DPE-RS📚 Geral e Variados

1

457941201111987
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Geral e Variados

A respeito do regime jurídico aplicável ao processo de execução, considere as seguintes assertivas:


I. É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.

II. A penhora de faturamento poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação.

III. A impenhorabilidade de quantia inferior a quarenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.

IV. Considera-se provada a ocorrência de fraude à execução nos casos em que a transferência da propriedade de bem imóvel pertencente ao executado a um terceiro ocorrer em momento anterior ao da averbação de penhora na respectiva matrícula.

Está correto o que se afirmaAPENAS em:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FCC no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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