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No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:
O instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consiste
Sobre contratos administrativos, considere: I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da ig...
Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do nú...
Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza
No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração é INCORRETO afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atu...
A respeito do atributo da presunção de validade dos atos administrativos, considere: I. Trata-se de presunção absoluta, que inadmite prova em contrári...
Os cargos públicos vagos são preenchidos na Administração pública federal por meio de ato denominado provimento,
Está correto o que se afirma APENAS em: