A comercialização e
o uso indiscriminado de produtos agrotóxicos, apesar de todos os esforços institucionais, infelizmente
ainda representam prejuízos ao agricultor, danos
ao meio ambiente e à saúde humana e animal. A
produção com boas práticas, assistência técnica,
emprego de insumos idôneos e de qualidade ainda
é pré-requisito para obtenção de alimentos seguros, quer seja para o mercado nacional quer seja
para o mercado internacional. Desta forma, o combate à comercialização e ao uso indiscriminado de
agrotóxicos contribui para a segurança alimentar
por meio da produção, obtenção e disponibilização à sociedade de alimentos sadios, com qualidade ambiental e tecnológica. A realização de atividades conjuntas de fiscalização, no Estado do Ceará,
tem contribuindo, não só para a identificação real
das irregularidades, como para a inibição de infrações na comercialização, uso e destinação final dos
agrotóxicos. A seleção dos municípios a serem fiscalizados dentro de cada macrorregião cearense se
dá com base no Plano Estadual de Ação Conjunta
em Agrotóxicos, elaborado pela Secretaria do Meio
Ambiente - SEMA, conforme a classificação destes
quanto à criticidade e vulnerabilidade em relação
aos agrotóxicos. É objetivo da Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico no Estado
do Ceará, EXCETO: