Assinale a alternativa que representa o entendimen...

Q: Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador. | B) Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão. | C) No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora. | D) A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência. | E) As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores | Rescisão do Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Su...

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