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Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal n° 1.574, de 1° de janeiro de 1971), e considerando as regras atinen...
Sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru, o servidor público tem proibições legais para poder exercer o cargo público, assina...
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal nº 1.574/1971:
Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Bauru:
A jornada de trabalho de um Nutricionista que venha ser nomeado no cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Bauru e enq...
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei Municipal nº 4.368, de 10 de fevereiro de 1999. Considera-se vegetação de porte arbóreo, a planta lenhosa com DAP (Diâmetro a Altu...
Marque a alternativa CORRETA quanto à motivação do ato administrativo, conforme previsto pela Lei Municipal n. 5.804/2009:
Segundo a Lei Orgânica Municipal, está inserido dentre os objetivos fundamentais do Município de Bauru:
De acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula a tose processos administrativos no âmbito da Administração Pública Muni...