Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201113933Marque a alternativa que está de acordo com o Plano de Carreira estabelecido na Lei nº 1.145/2001.1457941201113933Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Lauro Muller - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lauro Muller | Lei nº 1.154/2001 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Lauro MullerMarque a alternativa que está de acordo com o Plano de Carreira estabelecido na Lei nº 1.145/2001.AO quadro de pessoal da Prefeitura de Lauro Muller é composto de efetivos, comissionados e gratificados.BAs funções gratificadas, serão regidas pelo critério de antiguidade e merecimento. CCabe ao chefe do Poder Executivo designar e dispensar o servidor à Função Gratificada, desde que lhe atribua gratificação legal. DA função gratificada não serve de base de cálculo para qualquer outra vantagem, exceto para gratificação natalina e de férias.EA gratificação de função será incorporada ao vencimento sempre que o servidor fizer a opção por remuneração em subsídios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342042Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação à responsabilidade técnica perante o Município, marque a alternativa que se adequa ao disposto no Código de Obras Municipal: I. É obrigaçã...Questão 457941200543749Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que NÃO indica requisito dos projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, segundo prev...Questão 457941200860456Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:Questão 457941200916882Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde com os conceitos elencados pelo Código de Obras de Araranguá: I. Condomínio Vertical é a edificação destinada par...Questão 457941201307315Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetiv...Questão 457941201386123Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 20º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003), ao entrar em exercício em car...Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...Questão 457941201879868Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1.154/2001 marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201928616Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras Municipal, serão passíveis de embargo as obras que apresentarem, dentre outras, as seguintes irregularidades, EXCETO:Questão 457941201993671Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeit...