De acordo com a Lei n.o 11.947/2009, que regulamenta o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do total
dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), o percentual que
deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades
tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas,
é igual a