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Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa i...
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na modalidades de licitação denominada diálogo competitivo, serão obser...
Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e ...
Acerca das disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e as definições legais, assinale a alternativa correta.
O Direito Administrativo, em sentido amplo, pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a atuação administrativa do ...
No que diz respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
Configuram restrições excepcionais ao Princípio da Legalidade, EXCETO:
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Princípio da Supremacia do Interesse Público coloca o particular em pé de igualdade c...
A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante do expo...