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De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Nas ações de improbidade administrativa, h...
A Enciclopédia Jurídica Eletrônica Leib Soiberman diz que contrato é o "documento destinado desde o início a servir de prova de um ato". A Lei Federal...
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores dist...
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.No caso de competência originária para inauguração do processo administrativo, é desn...
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, dele...
À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.Em quaisquer hipó...
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportunidade, r...
Julgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.O controle exercido pela Administração Pública será realizado ape...
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A autarquia é pessoa jurídica de direito privad...