Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201117116Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item...1457941201117116Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosCom relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144802Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.Questão 457941200223531Direito TributárioO princípio da anterioridade anual determina que os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a sua le...Questão 457941200312115Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atri...Questão 457941200317561Direito Tributário"A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente (CF, art. 150, li). A União, os Estado...Questão 457941200730166Direito TributárioConsiderando a legislação tributária, julgue o item.O ICMS incide sobre entrada de mercadoria do exterior, mesmo que o adquirente não seja contribuint...Questão 457941201384254Direito TributárioSegundo se extrai da doutrina pátria, penhora é o ato por meio qual o Judiciário realiza a constrição sobre o patrimônio do executado, com vistas à ga...Questão 457941201580053Direito TributárioA respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte. O ISS, por seu caráter cumulativo, onera o custo de produçã...Questão 457941201671083Direito TributárioAcerca de noções relativas a tributos, julgue o item.Impostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua i...Questão 457941201673814Direito TributárioCom base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à...Questão 457941201782616Direito TributárioConsidere a proposição I e a razão II a seguir. I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persist...