Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
II - A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
III - A reincidência interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
IV - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas;
B
Todas as assertivas estão corretas;
C
Apenas as assertivas I e III estão incorretas;
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

Question

Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:

I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

II - A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

III - A reincidência interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.

IV - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

A

Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas;

B

Todas as assertivas estão corretas;

C

Apenas as assertivas I e III estão incorretas;

D

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

MPE-PR · Answer