No processo penal atinente aos crimes previstos no CDC, poderão int...

Question 1

No processo penal atinente aos crimes previstos no CDC, poderão int...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Tutela Jurídica do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201118252

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No processo penal atinente aos crimes previstos no CDC, poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, as entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais à defesa dos direitos coletivos dos consumidores, aos quais também é facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200166697Direito do Consumidor

Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze ação para obter nulidade de cláusula contratual por desaten...

#Legitimidade Processual#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200311630Direito do Consumidor

De acordo com o que tem sido caracterizado como microssistema processual coletivo, a sentença de improcedência, por insuficiência de prova, nos direit...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200439693Direito do Consumidor

Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito notificar o devedor antes de proceder à inscrição, sendo indispensável o aviso de recebime...

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

Questão 457941201289182Direito do Consumidor

A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores pode ter por objeto a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n. 8....

#Penalidades Administrativas

Questão 457941201376519Direito do Consumidor

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as práticas previstas no artigo podem ser tanto contratuais, como pré-c...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Questão 457941201960025Direito do Consumidor

I - Nas hipóteses de tutela dos interesses difusos ou coletivos a ação civil pública deve ser ajuizada no foro do local do dano ou onde possa ocorrer....

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Question 2

No processo penal atinente aos crimes previstos no CDC, poderão int...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Tutela Jurídica do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201118252

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No processo penal atinente aos crimes previstos no CDC, poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, as entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais à defesa dos direitos coletivos dos consumidores, aos quais também é facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal.

A

B

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Questão 457941200166697Direito do Consumidor

Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze ação para obter nulidade de cláusula contratual por desaten...

#Legitimidade Processual#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200311630Direito do Consumidor

De acordo com o que tem sido caracterizado como microssistema processual coletivo, a sentença de improcedência, por insuficiência de prova, nos direit...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200439693Direito do Consumidor

Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito notificar o devedor antes de proceder à inscrição, sendo indispensável o aviso de recebime...

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

Questão 457941201289182Direito do Consumidor

A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores pode ter por objeto a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n. 8....

#Penalidades Administrativas

Questão 457941201376519Direito do Consumidor

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as práticas previstas no artigo podem ser tanto contratuais, como pré-c...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Questão 457941201960025Direito do Consumidor

I - Nas hipóteses de tutela dos interesses difusos ou coletivos a ação civil pública deve ser ajuizada no foro do local do dano ou onde possa ocorrer....

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor