Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201119419O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombin...1457941201119419Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de BombinhasO art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir: AO Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.BAs atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.CA posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. DA posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimentoEO Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121874Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941200333467Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...Questão 457941200504384Legislação Municipal (Geral)O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas: I.50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União ...Questão 457941200564078Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I.Proteger o...Questão 457941200585641Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais a...Questão 457941200694842Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941201019447Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941201168166Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Complementar n.º 239/2006, que institui o código de vigilância em saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no município de Flo...Questão 457941201327556Legislação Municipal (Geral)O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...Questão 457941201932228Legislação Municipal (Geral)Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidad...