A Norma Complementar n.º 16/IN01/DSIC estabelece
diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para
obtenção de software seguro nos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal. Essa Norma estabelece
conceitos e definições, para os seguintes termos técnicos da
área de Segurança da Informação e Comunicações.