A legislação ambiental brasileira foi criada com
a intenção de proteger o meio ambiente e
reduzir ao mínimo as consequências de ações
humanas devastadoras sobre ela. As leis que
constituem a legislação são fiscalizadas por
órgãos ambientais nacionais, estaduais ou
municipais. Esses órgãos definem
regulamentações e atos de infração em casos
de não cumprimento da lei. Sobre o assunto
exposto, assinale a alternativa incorreta.