Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201120731Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a resti...1457941201120731Ano: 2010Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens ApreendidosAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...) Apela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Bpela autoridade policial, pelo escrivão de polícia ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Csomente pelo órgão do Ministério Público, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Dsomente pela autoridade judicial, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084199Direito Processual PenalConsidere as disposições do Código de Processo Penal quanto à ação penal e assinale a alternativa correta.Questão 457941200756536Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. I A competência será, de regra, determinada ...Questão 457941201066769Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:Questão 457941201085159Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)Questão 457941201098073Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201443124Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal assinale a alternativa correta.Questão 457941201588433Direito Processual PenalDe acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201730813Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, e relativamente à Busca e Apreensão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201754585Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201990143Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. Na segunda par...