O Sistema Único de Saúde (SUS) é
composto pelo Ministério da Saúde, Estados
e Municípios, conforme determina a
Constituição Federal. Cada ente tem suas
corresponsabilidades, sendo que, além do
Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde e do Distrito Federal,
outros órgãos tem papel fundamental no
funcionamento adequado do SUS. Dessa
forma pode-se afirmar, EXCETO :
A Cabe a cada Conselho de Saúde definir o
número de membros, que obedecerá a
seguinte composição: 50% de entidades e
movimentos representativos de usuários;
25% de entidades representativas dos
trabalhadores da área de saúde e 25% de
representação de governo e prestadores de
serviços privados conveniados, ou sem fins
lucrativos.
B O Conselho de Saúde, no âmbito de
atuação (Nacional, Estadual ou Municipal),
em caráter permanente e deliberativo, órgão
colegiado composto por representantes do
governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do
governo.
C A Comissão Intergestores Tripartite
(CIT) é um foro de negociação e pactuação
entre gestores federal, estadual e municipal,
quanto aos aspectos operacionais do SUS.
D O Conselho Nacional de Secretário da
Saúde (Conass), o Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), os Conselhos de Secretarias
Municipais de Saúde (Cosems), entidades que representam os seus respectivos entes,
apesar de constituídas legalmente, não são
representativos quanto à definição e direção
das diversas matérias referentes à saúde
pública no Brasil.