Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.216/2001,
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redirecionamento do modelo assistencial
em saúde mental, indique verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens
abaixo relacionados e assinale a alternativa que corresponde à
sequência correta de cima para baixo.
( ) Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de
transtorno mental, de que trata essa Lei, são
assegurados sem qualquer forma de discriminação
quanto a: raça, cor, sexo, orientação sexual, religião,
opção política, nacionalidade, idade, família, recursos
econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de
evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
( ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental, a assistência e a promoção
de ações de saúde aos portadores de transtornos
mentais, com a devida participação da sociedade e da
família, a qual será prestada em estabelecimento de
saúde mental, assim entendidas as instituições ou
unidades que ofereçam assistência em saúde aos
portadores de transtornos mentais.
( ) Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica
grave e falecimento serão comunicados pela direção
do estabelecimento de saúde mental à autoridade
sanitária responsável, no prazo máximo de 72 horas da
data da ocorrência.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o
qual se caracterize situação de grave dependência
institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de
ausência de suporte social, será objeto de política
específica de alta planejada e reabilitação psicossocial
assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária
competente e supervisão de instância a ser definida
pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do
tratamento, quando necessário.