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  3. Direito Penal Militar/
  4. Questão 457941201123789

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de ou...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para CBM-PE . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal Militar, especificamente sobre Tipologia dos Crimes Militares, Direito Penal Militar, Categorias de Crimes Militares, Elementos Legais do Crime Militar, Fundamentos do Crime Militar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 UPENET/IAUPE🎯 CBM-PE 📚 Direito Penal Militar
#Tipologia dos Crimes Militares#Direito Penal Militar#Categorias de Crimes Militares#Elementos Legais do Crime Militar#Fundamentos do Crime Militar

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457941201123789
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Tipologia dos Crimes Militares | Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares | Elementos Legais do Crime Militar | Fundamentos do Crime Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias. 

( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade

( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;

( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.


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