O tombamento é o instrumento de reconhecimento e p...

Q: O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela Administração Federal, Estadual e Municipal. (IPHAN, 2024.) Considerando o dispos

A) A coisa tombada poderá sair do país por prazo indefinido, sem transferência de domínio, para fins diversos e sem autorização do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico. | B) Sobre a responsabilidade do proprietário sendo apurada na tentativa de exportação será cobrado dez por cento do valor da coisa tombada para cobertura de custas administrativas. | C) A exportação da coisa tombada para fora do país, exceto conforme situação prevista em lei, possibilitará a transferência de domínio dela. | D) A pessoa que tentar efetuar a exportação de coisa tombada, além de multa prevista em lei, incorrerá também em crime de contrabando, conforme o Código Penal.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Administração de Recursos MateriaisTemas: Gestão Patrimonial | Baixa e Alienação de Bens

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela Administração Federal, Estadual e Municipal.

(IPHAN, 2024.)

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 25/1937, acerca dos efeitos do tombamento:

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