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Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, em relação ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico, analise a...

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457941201124769
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Saúde Ambiental
Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, em relação ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.


I. Coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico.

II. Acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo federal.

III. Garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.

IV. Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de saneamento básico.


São competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico o que se afirma em 
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