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Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar.No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o ag...

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457941201125319
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Geral e Variados
Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar.

No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.

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