A Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) é uma praga
quarentenária e um dos principais riscos à agricultura nacional,
devido aos seus danos econômicos. Estes danos podem ser
diretos, quando causados por larvas que se alimentam da polpa
dos frutos hospedeiros, ou indiretos, que são aqueles causados
pela barreira fitossanitária imposta à exportação de frutos de
locais que apresentam a praga em seu território.
Em relação às medidas de prevenção desta praga no território
baiano, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibida a entrada em território baiano de frutos
hospedeiros da Mosca-da-carambola (Bactrocera
carambolae), oriundos de regiões com detecção da praga.
( ) Os infratores estão sujeitos ao disposto no Decreto Estadual nº
11.414 de 27 de janeiro de 2009, Artigo. 43, incisos XII e XIV e
alterado pelo Decreto Estadual nº 20.147, de 15/12/2020 e
artigo 259 do Código Penal Brasileiro.
( ) Para cumprimento do que se dispõe este artigo, será permitido
requerer, se necessário, apoio da autoridade judicial e/ou
policial.
As afirmativas são, respectivamente