A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura o fenômeno da v...
🏢 FGV🎯 TJ-RJ📚 Psicologia Geral
#Psicologia Forense#Violência Doméstica e de Gênero
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Psicologia Forense, Violência Doméstica e de Gênero.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação. Com base nas considerações acima, está correto o que se afirma em: