O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracica...

Q: O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem a intenção de participar de um curso sobre “gestã

A) Mário Mariano poderá se licenciar para tratar de assuntos particulares, por prazo não superior a 30 dias, período em que permanecerá recebendo a sua remuneração. | B) Mario Mariano poderá se licenciar do cargo pelo prazo de noventa dias e pedir prorrogação, por prazo indeterminado, hipótese em que não receberá a remuneração relativa ao cargo. | C) a licença para tratar de assuntos particulares não poderá ser concedida por esse prazo, mas o Vereador poderia obter licença para tratar de missão temporária de caráter cultural ou de interesse do Município, hipótese em que receberá remuneração. | D) a licença para tratar de assuntos particulares poderá ser concedida, pelo prazo solicitado. | E) a licença, caso concedida, será por prazo determinado, e Mário Mariano poderá regressar ao exercício do cargo, a qualquer tempo.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Piracicaba | Lei Orgânica Municipal de Piracicaba

O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem a intenção de participar de um curso sobre “gestão de negócios públicos”, fora do Brasil.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, é correto afirmar que

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