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A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pressupondo o princípio da universalidade, dispõe que são sujeitos dessa política todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado, sendo que a mesma Portaria prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco.
A Portaria GM/MS nº 1.823 prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco porque: