O Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum,
demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça
medicamento a José, cidadão idoso substituído.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta,
conforme a legislação processual em vigor e a jurisprudência do
STJ.
A O magistrado deve determinar a intimação da Defensoria
Pública, única instituição pública legitimada a atuar no caso,
para que ela assuma a representação do idoso, caso seja
comprovada situação de hipossuficiência econômica.
B Trata-se de ação coletiva para tutela de direito individual
homogêneo, a qual deve seguir o rito procedimental previsto
na Lei da Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985) e nas
regras de tutela coletiva do Código de Defesa do
Consumidor.
C O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, porque,
apesar da relevância da matéria, o Ministério Público não
possui legitimidade para tutela de direito individual de
cidadão idoso nessa hipótese.
D Deve ser determinada a emenda da petição inicial, porque, de
acordo com o Estatuto do Idoso, o Ministério Público deve
atuar como representante judicial, em vez de substituto
processual do idoso.
E O Ministério Público possui legitimidade para atuar como
substituto processual de cidadão idoso enfermo, em razão da
constatação de situação de risco, e requerer tutela
jurisdicional individual para sua proteção.