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Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão co...

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457941201127083
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.

A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos seus membros composta por representantes de entidades não governamentais e a outra metade por representantes do Poder Executivo.

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