De acordo com a Lei 8080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica:

Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, com o objetivo de promover e proteger a saúde dos trabalhadores, assim como a sua recuperação e reabilitação de todos os trabalhadores expostos ou submetidos aos riscos e agravos advindos da condição de trabalho.

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar ou adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

Conjunto de ações capaz de eliminar, reduzir e prevenir riscos de todo o tipo à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens de serviço de interesse à saúde.

Conjunto de ações e serviços, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, em que se constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Um conjunto de estratégias que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar ou adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos dentro da Saúde do Trabalhador.

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